Adequação das medidas de controlo da pandemia (3/fev)

Testes e Certificado Digital Covid-19 (UE):

• O Certificado atesta:
  • a conclusão da série de vacinação primária do respetivo titular, há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a última dose (9 meses), com uma vacina contra a Covid-19 ou a toma de uma dose de reforço;
  • que o titular foi sujeito a um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo;
  • que o titular foi sujeito a um teste rápido de antigénio, nas últimas 24 horas, com resultado negativo.
  • a entrada em território nacional (cessação de exigência de apresentação de comprovativo de realização de teste com resultado negativo para quem apresente Certificado Digital Covid-19 (EU) em qualquer das suas modalidades ou outro comprovativo de vacinação que tenha sido reconhecido).

• Quanto à validade dos testes de antigénio, passa a exigir-se que os mesmos sejam efetuados nas 24 horas anteriores com resultado negativo (em vez das 48 horas anteriores).

Educação e ensino

• Reabertura a dia 10 de janeiro;

• Fim dos isolamentos de turmas após deteção de caso positivo;

• Testagem de docentes e não docentes nas duas primeiras semanas após o regresso às aulas.

Isolamento

• É aplicado apenas aos casos positivos e seus coabitantes;

• Tem duração de 7 dias;

• Pessoas com dose de reforço ficam isentas de isolamento.

• Regime de teletrabalho obrigatório em todo o território nacional continental até ao dia 14 de janeiro (passará a ser recomendado a partir dessa data);

• Reabertura de bares e discotecas no dia 14 de janeiro;

• Mantêm-se os limites relativos à ocupação dos estabelecimentos comerciais – ocupação máxima indicativa de uma pessoa por cada cinco metros quadrados de área (1p/5m²);

• O certificado digital passa a ser obrigatório para acesso a: 
  • Restaurantes;
  • Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
  • Espetáculos culturais;
  • Eventos com lugares marcados;
  • Ginásios.

• A apresentação de resultado negativo de teste COVID-19 passa a ser obrigatória para acesso a:
  • Visitas a lares;
  • Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
  • Grandes eventos e eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados
  • Recintos desportivos (salvo decisão da DGS).

• Prevê-se a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, com exceção das esplanadas.

• Prorrogam-se até 9 de fevereiro de 2022 as medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de voos internacionais.

Consultar legislação relacionada com o Covid-19